Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões de X e Starlink para a União

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink no Brasil para a União.

💲 Segundo o STF, o valor será usado para quitar multas aplicadas ao X depois que a rede social se recusou a cumprir decisões de Moraes que pediam o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos do ar.

A transferência dos valores foi determinada na quarta-feira (11) e efetivada pelos bancos em que X e Starlink têm contas no Brasil (Citibank e Itaú) já na quinta-feira (12).

Com o pagamento, Moraes também decidiu desbloquear as contas bancárias e os ativos financeiros das duas empresas, além de veículos e imóveis.

As contas do X e da Starlink estavam bloqueadas há cerca de 20 dias, em meio ao imbróglio que levou à suspensão do X no Brasil.

Acesso ao X segue suspenso

❌ O acesso ao X, por sua vez, continua suspenso no Brasil. Afinal, a rede social ainda não indicou um representante legal no país, como determina a legislação e foi cobrado por Moraes.

O imbróglio entre as empresas de Elon Musk e o STF começou depois que o X decidiu descumprir ordens de Moraes que pediam o bloqueio de perfis na rede social, classificando tais ordens como "censura".

Depois disso, o X acusou Moraes de ameaçar seus funcionários de prisão e decidiu fechar o seu escritório no Brasil.

O ministro do STF deu, então, um prazo de 24 horas para que o X indicasse um representante legal no Brasil, sob a pena de ter suas atividades suspensas no país.

A rede social, no entanto, não cumpriu o prazo. Por isso, acabou suspensa no último dia 30 de agosto.