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💰 A tabela progressiva do IR (Imposto de Renda) ficará congelada em 2025, devido a ausência de aprovação da reforma tributária. A votação da reforma foi adiada para um momento posterior à aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. Consequentemente, todos os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 2.824 por mês continuarão sujeitos à tributação do Imposto de Renda.
Em novembro, o governo federal anunciou uma reforma na tributação do IR. A principal medida consiste no aumento da faixa de isenção para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida, o governo propôs a criação de uma alíquota mínima de 10% sobre os rendimentos acima de R$ 50 mil mensais.
Inicialmente, a proposta de reforma do Imposto de Renda estava prevista para tramitar conjuntamente com as medidas do pacote fiscal, aprovadas em dezembro. No entanto, a reforma foi postergada para o ano em curso. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse adiamento foi motivado pela necessidade de revisão dos cálculos fiscais, decorrente de "inconsistências" identificadas nos modelos estatísticos da Receita Federal.
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💸 Caso o Congresso Nacional aprove o Orçamento da União no retorno do recesso parlamentar, previsto para fevereiro, o governo federal deverá encaminhar a proposta de reforma do Imposto de Renda até o mês de março. É importante ressaltar que a última atualização da tabela progressiva do IR ocorreu em fevereiro de 2024, quando a faixa de isenção foi elevada de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas da tabela permanecem inalteradas desde 2015.
A notícia chega um dia após o ministro da Fazenda desmentir informações sobre a taxação de pets e a implementação de um posto sobreo Pix. “Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo.
🗣️ A publicação do vídeo aconteceu poucas horas depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) enviar uma notificação extrajudicial ao Facebook, solicitando a remoção, em até 24 horas, de um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) que apresentava uma declaração criada por IA (inteligência artificial), na qual o ministro supostamente se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.
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