🚨 O Banco do Brasil (BBAS3) obteve uma importante vitória jurídica no processo de recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3).
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou a instituição a reter recebíveis da empresa usados como garantia em empréstimos, decisão que pode ter repercussões significativas na reestruturação financeira da companhia.
A AgroGalaxy, que enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões, teve seu pedido de recuperação judicial aceito em setembro. Inicialmente, a Justiça havia determinado a suspensão de cobranças, impedindo o Banco do Brasil de reter os recebíveis.
No entanto, o banco argumentou que créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem às regras da recuperação judicial.
O recurso foi acolhido em uma nova decisão do desembargador Breno Caiado, que enfatizou que os recebíveis cedidos fiduciariamente pertencem ao credor, não à empresa.
A mudança de posicionamento jurídico representa um revés para a AgroGalaxy, que já fechou 95 lojas e demitiu mais de 500 funcionários em um esforço para equilibrar as contas.
A companhia, que adiou a divulgação de seu balanço trimestral para dezembro, enfrenta o desafio de apresentar um plano de recuperação enquanto lida com credores e pressões operacionais.
Outro ponto de disputa foi a mudança da sede da AgroGalaxy para Goiânia, questionada pelo Banco do Brasil como uma tentativa de buscar um foro mais favorável.
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O TJ-GO, no entanto, manteve a capital goiana como sede do processo, destacando que a transferência foi aprovada pelo conselho de administração e devidamente informada ao mercado.
Apesar das dificuldades, a AgroGalaxy conseguiu algumas decisões favoráveis na Justiça, como a liberação de recursos retidos por outras instituições e a proibição de cortes de serviços essenciais.
Agora, a companhia tem até dezembro para apresentar seu plano de recuperação, enquanto busca soluções para manter as operações e atender às exigências financeiras.
A decisão do TJ-GO reacende o debate sobre o alcance das garantias fiduciárias em processos de recuperação judicial, um tema que pode gerar implicações importantes para empresas e instituições financeiras.
📈 O desfecho deste caso será acompanhado de perto pelo mercado, que aguarda os próximos passos da AgroGalaxy em sua busca por reestruturação.
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