A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Estado do Espírito Santo informaram à Justiça Federal nesta sexta-feira (3) a rejeição da proposta de um novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), apresentado pelas empresas Vale (VALE3), BHP e Samarco.
⏰ A União e o governo do Espírito Santo declararam que recusaram a proposta de R$ 127 bilhões das mineradoras por ela não oferecer melhorias "em relação ao que foi apresentado e negociado em dezembro de 2023".
Além disso, destacaram que a oferta inclui condições inaceitáveis que ignoram os acordos previamente estabelecidos nas negociações em curso.
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Incluídos na contagem estão R$ 37 bilhões já aplicados até agora. Adicionalmente, a AGU informou que houve um aumento na proposta financeira das empresas associadas à Samarco, que ocorreu simultaneamente a uma significativa diminuição nas responsabilidades previamente aceitas pelas mineradoras durante as discussões.
🗣️ Como exemplo das mudanças nos termos, o governo apontou a modificação da cláusula sobre a remoção de rejeitos de mineração do Rio Doce, que agora prevê uma quantidade muito menor do que a acordada anteriormente, aproximando-se de uma situação onde não ocorre nenhuma retirada.
“O poder público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente", disse o comunicado.
A estrutura continuará, no entanto, em nível de alerta, de forma preventiva, conforme determina o protocolo de segurança.
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