FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) ficarão livres da cobrança dos impostos criados pela reforma tributária.
💲 A isenção foi garantida nessa terça-feira (17), depois que o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que colocava os fundos no escopo da incidência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A derrubada do veto foi negociada por parlamentares ligados ao agronegócio. O receio dos deputados e senadores era de que os FIIs e Fiagros perdessem atratividade com a cobrança dos impostos, o que poderia acabar reduzindo o financiamento do setor.
"Manter a isenção dos fundos é preservar um instrumento decisivo para o financiamento do agronegócio. Uma tributação nesse momento impactaria diretamente produtores e investidores", afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Como explicado pela XP em março, FIIs e Fiagros são atualmente isentos da cobrança de Pis e Cofins. Contudo, ao regulamentar a reforma tributária que unifica esses e outros tributos sobre o consumo, o governo acabou classificando esses fundos como prestadores de serviços.
Isso faria com que FIIs e Fiagros tivessem que recolher CBS e IBS -os impostos criados pela reforma tributária, a fim de unificar a cobrança de outros seis tributos: PIS, COFINS, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. A tributação ocorreria sobre as receitas desses fundos, como aluguéis e transações imobiliárias, o que poderia elevar os custos para investidores e inquilinos, segundo a XP.
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Vale lembrar, no entanto, que FIIs e Fiagros ainda podem ser alvo de outros impostos a partir de 2026.
🔎 Isso porque os instrumentos estão no escopo da MP (Medida Provisória) que muda a tributação das aplicações financeiras, apresentada na semana passada pelo governo como uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Pelo texto, os dividendos pagos por FIIs e Fiagros ficam sujeitos ao pagamento de 5% de IR (Imposto de Renda) a partir de 2026. Já a tributação sobre o ganho de capital obtido com esses investimentos cairia de 20% para 17,5%,
O Congresso Nacional, no entanto, também já mostrou resistência à MP. Por isso, ainda pode fazer alterações à proposta do governo.
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