⚖️ Em nova decisão, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) absolveu os ex-administradores da Gafisa (GFSA3) das acusações relacionadas ao aumento de capital realizado em 2019.
O julgamento foi encerrado com um empate, com dois conselheiros votando pela condenação dos acusados, incluindo o relator e presidente da CVM, João Pedro Nascimento. Os outros dois conselheiros defenderam a absolvição de Nelson Tanure, Antônio Romanoski, Eduardo Jácome, Leo Simpson e Thomas Reichenheim.
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👨⚖️ Conforme dispõe a Resolução CVM nº 45, em caso de empate nos votos, prevalece o benefício do acusado. No caso em questão, Roberto Luz Portella foi absolvido por unanimidade. O julgamento, que contou com dois pedidos de vista, foi suspenso em duas oportunidades: em 10 de setembro e em 29 de outubro.
📊 Na época, a companhia estabeleceu o preço-base por ação em R$ 6,02 para a operação de aumento de capital, com a oferta de bônus escalonados para incentivar a adesão dos acionistas. A justificativa para o preço-base e os bônus residia na perspectiva de valorização futura das ações e na avaliação de mercado, sendo aplicado um desconto para tornar a oferta mais atrativa.
Não é a primeira vez que a empresa de capital aberto é alvo de pedidos de falência envolvendo litígios de imóveis com pessoas físicas
A Esh Capital já chegou a deter 20% do capital social da Gafisa.
