Justiça suspende cobrança de R$ 912 milhões da Cemig (CMIG4) à Forluz
A decisão foi concedida pela Justiça de Minas Gerais e vale até o trânsito em julgado da sentença de mérito.
💡 A estatal mineira Cemig (CMIG4) aprovou nesta terça-feira (17) a distribuição de R$ 596,7 milhões na forma de juros sobre o capital próprio (JCP), equivalentes ao valor bruto de 0,20 por ação.
Tanto os acionistas com CMIG3 ou CMIG4 em carteira poderão ter direito ao recebimento dos proventos, caso respeitem a data-com no próximo dia 23 de junho (segunda-feira). Isso porque as ações ordinárias e preferenciais da Cemig não darão mais acesso (data-ex) ao JCP, a partir do dia 24 de junho (terça-feira).
Dessa vez, o JCP cabível aos sócios da companhia será pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira rodada até o dia 30 de junho de 2026 e a segunda rodada somente até 30 de dezembro de 2026.
Por se tratar de juros sobre o capital próprio, o investidor acaba pagando alíquota de 15% de imposto de renda sobre o valor depositado pelas empresas, diferente do que acontece com os dividendos, que já são isentos de cobrança.
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Vale destacar também que a Companhia Energética de Minas Gerais também tem valores indenizatórios a receber do governo federal, entre o montante de R$ 5,6 bilhões aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 10 de junho.
Com isso, a quantia põe fim a uma questão regulatória desfavorável às elétricas que remonta ainda ao governo Dilma Rousseff, que pleiteou a renovação antecipada das concessões de transmissão, conforme previsto na Lei n.º 12.783/2013.
Assim, ocorre o reposicionamento tarifário da Receita Anual Permitida (RAP) de nove concessionárias de transmissão de energia, que gera a redução de custos bilionária às transmissoras, já que é o valor que os consumidores de energia elétrica devem pagar a título de custos com a Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) até 2028.
📊 Segundo dados do Investidor10, se você tivesse investido R$ 1 mil em CMIG4 há cinco anos, hoje você teria R$ 3.074,50, já considerando o reinvestimento dos dividendos e JCP. A simulação também aponta que o Ibovespa teria retornado R$ 1.451,80 nas mesmas condições.
A decisão foi concedida pela Justiça de Minas Gerais e vale até o trânsito em julgado da sentença de mérito.
Provento foi aprovado mesmo depois de o lucro líquido da companhia cair 47% no 4º tri.