Investidores, comerciantes consumidores que se sentiram lesados pelas fraudes contábeis da Americanas (AMER3) podem ingressar na ação civil pública que cobra uma indenização da varejista.
⚖️ O prazo para a apresentação do pedido é de 20 dias contados a partir dessa segunda-feira (14), segundo decisão da juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A decisão foi emitida no âmbito da ação civil pública apresentada pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania), que pede a condenação da Americanas ao pagamento de compensação por danos morais e indenização por danos materiais individuais provocados pelas fraudes.
⚠️ Advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Ibraci, Gabriel de Britto Silva explicou a "O Estado de S. Paulo" que os interessados em ingressar na ação devem demonstrar o dano sofrido e apresentar provas que possam contribuir para a análise da ação por meio de petição assinada por um advogado.
A Americanas já tentou derrubar a ação do Ibraci, mas o processo segue aberto. Ainda há outra ação civil pública contra a empresa em tramitação na Justiça do Rio, de autoria do Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo.
💲 O rombo de R$ 20,8 bilhões descoberto no início de 2023 nas contas da Americanas levaram a varejista a pedir recuperação judicial e ainda hoje impactam as contas da empresa.
A Americanas teve um prejuízo líquido de R$ 586 milhões no quarto trimestre de 2024 e deve continuar em "modo de recuperação" por pelo menos mais cinco ou seis trimestre, segundo o seu presidente, Leonardo Coelho. Ele só prevê o fim da reestruturação financeira da companhia, portanto, em 2026.
O resultado foi uma redução superior a R$ 500 milhões no passivo fiscal, aliviando a estrutura de capital da companhia.
A informação foi divulgada em comunicado nesta quinta-feira (29).
